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A juíza Regina Aparecida Soares Ferreira, da 2ª Vara de Justiça de Balneário Piçarras, determinou a paralisação das obras da Terceira Avenida, às margens da Rodovia Transbeto. A decisão é em caráter liminar e beneficia o parque Beto Carrero World, que cobra judicialmente a posse dos terrenos onde a prefeitura está construindo a nova avenida da cidade.
Conforme informações contidas no processo, a JB World Entretenimentos S/A, controladora do parque, alega ser a dona de uma área de 5.653,48 metros quadrados, na margem direita da rodovia no sentido BR-101. A prefeitura, no entanto, garante que os terrenos pertencem ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), que recebeu as áreas do parque como doação, há cerca de 15 anos, durante as obras de construção da Rodovia Transbeto.
Na decisão liminar, a juíza Regina afirma que a construção da prefeitura está em área que “não foi objeto de doação ao Deinfra”. Uma testemunha ouvida pela magistrada garantiu que a área da obra do governo pertence ao Beto Carrero. “A testemunha, que trabalha em uma empresa que presta serviços topográficos ao parque, contou ser o responsável pela manutenção da cerca que circundava o imóvel…a testemunha contou ainda que a cerca foi derrubada por máquinas cujo trabalho era fiscalização pela prefeitura de Penha”, afirmou a juíza na decisão liminar.
O que diz a prefeitura
Eduardo Bueno, assessor de gabinete do prefeito Aquiles da Costa (PMDB), indicou que município tem autorização do Deinfra para fazer a obra da Terceira Avenida. Segundo Bueno, a juíza não analisou as escrituras em nome do departamento no momento em que decidiu liminarmente a favor do parque Beto Carrero.
“Estamos esperando ser intimados para recorrer. Queremos que a juíza analise esses documentos (escrituras). Além da autorização dada pelo governo do estado, através da Secretaria de Infraestrutura, temos um parecer técnico da diretoria de engenharia do Deinfra autorizando a obra”, garantiu Bueno.
