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No próximo dia 9 de março, o Ministério Público de Balneário Piçarras e a prefeitura de Penha sentam novamente à mesa para discutir acerca de irregularidades em faixas elevadas de quatro avenidas do município. A audiência, marcada com o intuito de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), é mais uma tentativa do MP a fim de que a prefeitura regularize as lombadas, construídas em 2013.
O MP também pede que sejam realizadas perícias nas faixas elevadas das avenidas Nereu Ramos, Inácio Francisco de Souza, São João e Itapocorói. O caso chegou ao MP após reclamação do morador Celso Cesar da Cunha. No dia 22 de julho de 2015, ele encaminhou e-mail à promotoria afirmando que as lombadas espalhadas pelo município eram um “total desconforto para os usuários das vias públicas”.
Em um trecho do e-mail, o morador chegou a calcular quantas vezes por dia passava por lombadas na cidade. “Morando no Poá, ultrapasso 24 lombadas para chegar ao Centro e 23 para voltar. São 47 por dia. Caso eu faça este trajeto duas vezes ao dia, serão 94. Considerando 30 dias, eu terei ultrapassado por essas (mal) ditas lombadas 2.820 vezes. Não há carro que aguente isso”, escreveu Celso no e-mail enviado ao MP.
Já teve perícia
Em setembro do ano passado, o Ministério Público encomendou uma perícia nas lombadas da Eugênio Krause. Segundo o laudo assinado pelo engenheiro cartógrafo Fabio Rogerio Matiuzzi Rodrigues, o qual o Notícias de Penha teve acesso, todas as 16 faixas da via apresentam problemas: algumas foram construídas muito próximas a curvas; outras em locais que não possuem calçadas e nenhuma possui a sinalização obrigatória de velocidade.
Ainda conforme o laudo de 2017, as faixas foram equipadas com dois tubos de PVC de
100 mm instalados paralelamente aos meio fios e dispostos sobre a pavimentação asfáltica original. Esse tipo de drenagem é inadequada, pois possui baixa resistência. Como descrito no laudo de setembro de 2016, os canos utilizados apresentam sinais de ruptura, provocando o acúmulo de resíduos e o entupimento.
Em 2013, a prefeitura desembolsou R$ 140.712,09 para a construção das 16 faixas da Eugênio Krause e mais quatro em outras duas avenidas de Penha.
