O prefeito de Penha, Aquiles da Costa (PMDB), decretou situação de emergência no serviço médico-hospitalar do PA 24 horas. O decreto, de 26 de setembro, informa que o município não possui um número suficiente técnicos em enfermagem e técnico em radiologia em seu quadro de pessoal.
Conforme o decreto, existe programação para um concurso público ainda em 2017; porém, “não há tempo hábil para contratar profissionais”. Com a situação de emergência, a prefeitura fica livre para contratar profissionais, bens e serviços sem licitação.
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Um processo seletivo para contratação de enfermeiros e técnicos em enfermagem foi aberto ontem, segunda-feira (2). Para o cargo de enfermeiro, o salário é de R$ 2288,90 para 40 horas semanais de trabalho; já um técnico em enfermagem receberá R$ 1023,34, também para 40h/s. Não há previsão do número de vagas, apenas cadastro de reserva.
A reportagem questionou a prefeitura se o decreto foi assinado para justificar o processo seletivo. Porém, a administração municipal ainda não se manifestou.
Situação de emergência
No dia 15 de setembro, o Notícias de Penha publicou que o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) identificou diversas irregularidades no PA 24 horas. A fiscalização ocorreu em junho.
Conforme o relatório do conselho, procedimentos do PA 24 horas estavam ocorrendo de maneira irregular. O conselho de enfermagem identificou que o pronto atendimento tinha 12 técnicos e quatro enfermeiros; quando o ideal seria 15 técnicos e cinco enfermeiros.
Os problemas, segundo o Coren, vão desde a parte estrutural até falta de profissionais para prestar assistência segura ao paciente. O relatório de fiscalização foi encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde e ao Ministério Público.
