A licitação para locação de maquinário e caminhões para a Secretaria de Serviços Urbanos está suspensa. A empresa Eter, que participou do pregão, denunciou ao Ministério Público supostas irregularidades no certame, que teve como vencedora a JMIX. Um dos pontos da denúncia é que a JMIX não teria apresentado uma planilha de custos e formação de preço.
É a segunda vez que a prefeitura lança o edital para locação de maquinário e caminhões; o primeiro pregão foi anulado no dia 17 de julho porque a JMIX não apresentou documentação dos veículos e nem planilha de custos. A empresa venceu 14 dos 16 itens daquele edital com preços bem abaixo dos previstos no pregão.
A locação de rolo compactador, por exemplo, foi prevista no edital com um valor de R$ 153,34 a hora trabalhada. A JMIX venceu com um preço de R$ 43,30. “É impraticável trabalhar com esse valor. É óbvio que tinha alguma errada. Eu trabalho nesse ramo há muitos anos. Esse valor que a JMIX propôs não banca nem os custos”, afirmou o empresário Renato Cesário Junior, dono da Eter Terraplanagem, empresa que participou da licitação.
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Para que a JMIX provasse que bancaria a locação sem prejudicar a administração, as outras concorrentes pediram que a vencedora apresentasse uma planilha de custos, além dos maquinários. No dia e hora marcados, a JMIX não apareceu no pátio da prefeitura, e a licitação foi anulada.
Segundo informações do site da prefeitura, aquele primeiro pregão, de número 14, foi anulado “em razão de irregularidades procedimentais, preço inexequível e inobservância ao princípio da publicidade e da vinculação ao edital e a necessidade de que sejam realizados novos orçamentos”. O documento de anulação, assinado pelo prefeito Aquiles da Costa (PMDB), indicou que um novo processo licitatório fosse aberto, “visando a melhor contratação para a administração e o resguardo do erário público”.
Edital 40/2017
No dia 29 de agosto, a prefeitura publicou novamente a licitação para locação de maquinário e caminhões. Contudo, os preços indicados na tabela de valores de referência estavam diferentes da licitação de julho. Dessa vez, a média ficou em torno de 50% menor do que o edital anulado. O valor total da licitação, que em julho era de R$ 3,2 milhões, caiu para R$ 2 milhões em agosto.
“Aí ficamos novamente na dúvida sobre a legalidade desta segunda licitação, já que os valores ficaram muito baixos. Estavam próximos daqueles preços apresentados pela JMIX na primeira licitação. E não deu outra: novamente eles venceram, só que agora em todos os itens”, afirmou Cesário.
A Eter apresentou recurso à prefeitura afirmando que a JMIX não tinha apresentado a planilha de preços de composição de custos. Uma das irregularidades, segundo Cesário, foi a JMIX não informar quanto gastaria, por exemplo, com alimentação e transporte dos funcionários. “Novamente o preço ficou muito abaixo. Como a empresa iria alimentar os funcionários? Eles receberiam doações de marmitas? Claro que não. Isso tem custo e não estava na planilha deles”, apontou o empresário.
Além do recurso à prefeitura, a Eter informou ao Ministério Público as inconsistências no pregão e afirmou que a JMIX estaria sendo beneficiada pela prefeitura. O MP pediu que o município prestasse esclarecimentos e a administração pública resolveu suspender o pregão, conforme disse a assessoria da promotora Andréia Soares Pinto Favero à reportagem do Notícias de Penha.
O que diz a prefeitura
A administração pública municipal confirmou, por meio de assessoria de imprensa, que o segundo pregão foi suspenso. “Vale lembrar que em nenhum momento o poder público foi citado pela justiça, e essa foi uma decisão interna do governo municipal, que considerou melhor refazer o processo a fim de que seja garantido a sua mais absoluta transparência”, informou a prefeitura.
A JMIX também foi procurada. Uma funcionária informou que o proprietário da empresa está viajando e só se manifestaria após o retorno à região.
