Prefeitura ainda não cumpriu lei que exige a publicação na internet das filas de espera da saúde

Imagine um site em que você tenha acesso às listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde. Nesse site ainda constam a data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica; o aviso do tempo médio previsto para atendimento aos inscritos; a relação dos inscritos habilitados para o respectivo exame, consulta ou procedimento cirúrgico; e a relação dos pacientes já atendidos, através da divulgação do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). LEIA AQUI a íntegra da lei.

Imaginou como seria ótimo ter acesso a essas informações e não ser mais obrigado a guardar uma requisição que pode acabar se perdendo? Em dezembro do ano passado, os vereadores de Penha aprovaram a Lei 2848, que obriga a prefeitura a divulgar todas essas informações na internet. Passados mais de sete meses, contudo, o projeto continua no papel.

Por meio de assessoria de imprensa, a secretária de Saúde de Penha, Elisama Freitas Schulle, disse que a gestão anterior não teve êxito na organização e digitalização dos exames e consultas por meio do sistema de regulação, dificultando a inclusão da lista de espera no sistema.

“Desde o início da [atual] gestão esta secretaria vem efetivando regularmente o cadastro e a inclusão da referida lista de espera no sistema. Estamos informatizando todas as unidades básicas de saúde, PA 24 horas e Central de Regulação da Secretaria da Saúde, com o programa GEM-Saúde, em que os pacientes terão acesso a sua fila de espera”, adiantou.

Segundo Elisama, há uma demanda reprimida de consultas, cirurgias de alta complexidade e exames de alto custo, ainda dos anos anteriores. “Além disso, o governo do estado despactuou todos os TFDs (Tratamento Fora do Município) com todos os municípios da região da Amfri, nos deixando desassistidos e desestruturando assim a fila de espera”, pontuou.

Conforme a lei aprovada ano passado, todos os postos são obrigados a publicar mensalmente a quantidade de pacientes atendidos, a movimentação do número de inscrições das listagens e a situação atual de cada paciente em relação à lista. Hoje, a rede de saúde de Penha conta com dois médicos em todos os postos de saúde e 15 especialistas em diferentes áreas, incluindo psicologia, fonoaudiologia e nutrição.