O Centro de Educação Infantil Professora Orlandina Bento Mendes, no Bairro Gravatá, inaugurado na última quarta-feira (12), não passou por vistoria do Pelotão de Bombeiros Militares de Balneário Piçarras. O local não tem Habite-se para funcionar, documento exigido para a abertura de empresas e prédios públicos, como no caso da creche.
Segundo o tenente Felipe Daniel da Silva, comandante do pelotão de Piçarras, a prefeitura de Penha não deu entrada no pedido de avaliação técnica do prédio da creche. “Não há protocolo em nome da creche. Para que a edificação tenha liberação de funcionamento pelo Corpo de Bombeiros é necessário Habite-se ou Atestado em Regularização”, explicou o tenente Felipe.
Conforme ele, dependendo da complexidade da edificação e para acelerar a abertura de empresas é possível solicitar a vistoria posterior. No entanto, até às 14h de hoje, a prefeitura ainda não tinha feito a solicitação. “A avaliação serve para verificar itens de segurança como extintor e para verificar a necessidade de hidrante e para-raios, por exemplo”, destacou o tenente.
Gás dentro da cozinha
Após a inauguração, pais de alunos da creche começaram a reclamar nas redes sociais a respeito de um botijão de gás de 13 quilos instalado dentro da cozinha. Eles queriam saber se o procedimento era o correto, já que em outras unidades de ensino o gás é colocado do lado externo.
“Verifiquei a foto e conforme a IN008/DAT/CBMSC não é permitido [dentro da cozinha], devendo [a prefeitura] realizar adequação em abrigo de gás externo à edificação e realizar aberturas de ventilação permanente no local”, explicou o tenente Felipe, fazendo referência à Instrução Normativa 8 do Corpo de Bombeiros Militares de Santa Catarina que trata da instalação de gás combustível no estado.
Por meio de assessoria de imprensa, a prefeitura de Penha garantiu que o gás seria instalado na parte externa da nova creche. “A instalação do gás será fora do prédio, conforme regulação. O gás dentro da cozinha fazia parte da mudança da mobília do CEI Nossa Senhora de Penha, que havia sido colocado ali provisoriamente enquanto se arrumavam os móveis e utensílios”, informou a prefeitura. Já sobre a falta de vistoria dos bombeiros para liberação do Habite-se da obra, a prefeitura ainda não se manifestou.
[ATUALIZAÇÃO]
Por volta das 19h desta sexta-feira, a prefeitura se pronunciou sobre a vistoria dos bombeiros. Afirmou que houve uma avaliação do prédio da creche no dia 9 de fevereiro quando foram identificadas irregularidades. “Deixadas na obra pela antiga administração e que impediam a abertura da creche naquele momento, inclusive – conforme pode ser visto na fotografia do laudo que enviamos em anexo“, informou a assessoria da prefeitura.
Ainda segundo a prefeitura, foram feitos ajustes conforme avaliação dos Bombeiros Militares de Piçarras que teria indicado que uma nova vistoria poderia ser feita após a abertura da creche. “O que não caracteriza, portanto, irregularidade”, disse a prefeitura.
“A prefeitura estava aguardando a conclusão de todas as correções apontadas na vistoria anterior, bem como o Registro de Responsabilidade Técnica (RTT) assinado por um arquiteto e emitido pelo CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil) para justamente pedir uma nova vistoria agora aprovando todas as instalações, conseguindo-se assim viabilizar o habite-se. Esse pedido já foi protocolado na tarde desta sexta-feira”, completou a prefeitura.
Confira as imagens enviadas pela prefeitura à reportagem do Notícias de Penha
Sem projeto preventivo
Segundo o tenente Felipe, algumas escolas e creches de Penha não têm projeto preventivo de segurança. O documento é exigido para obras com mais de 750 metros quadrados.
Há algumas semanas, prefeitura e comando dos bombeiros militares assinaram um termo de ajuste após o pelotão de Piçarras identificar a falta de sistemas de segurança vitais como extintores de incêndio, placas de saída e iluminação.
