A Câmara de Vereadores de Penha aprovou a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Legislativo Municipal. O projeto de resolução nº 3/2017, de autoria da vereadora Maria Juraci Alexandrino (PMDB), contou com o apoio de todos os vereadores e deve iniciar suas atividades até o final do mês de agosto deste ano.
O objetivo da Procuradoria é garantir a proteção dos direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação.
“O programa deve promover seminários, palestras sobre saúde e violência contra a mulher, entre outros temas. E também queremos trazer as mulheres para o parlamento, para que elas participem efetivamente da vida pública”, ressalta Juraci, presidente do Legislativo Penhense.
Para o funcionamento efetivo da Procuradoria, a CVP está buscando parcerias com as polícias Civil e Militar, com o Poder Judiciário, com a Secretaria de Assistência Social e com a sociedade civil organizada. “Já tivemos uma conversa com a psicóloga Brunella Guidoni, da Polícia Civil e também com a delegada Danielle Gonzalez que se prontificaram a nos auxiliar neste projeto”, afirma a autora da proposta.
A Procuradoria Especial da Mulher será constituída por uma procuradora especial da mulher e duas procuradoras adjuntas, designadas pela presidência da CVP, no início de cada sessão legislativa, com mandato de um ano.
A proposta originou-se de um compromisso firmado em solenidade alusiva ao Dia Internacional da Mulher, no dia oito de março deste ano, ocasião em que foram debatidos temas como políticas públicas, discriminação e violência contra as mulheres.
