A decisão do Ministério do Meio Ambiente publicada na manhã de ontem (20) no Diário Oficial da União libera pelo período de um ano a captura e comercialização de 173 espécies de peixes, crustáceos e moluscos consideradas pelo Portaria 445/2014 como vulneráveis. De acordo com um levantamento realizado pelo Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), deste total, 20 são consideradas com valor comercial, entre elas estão: cação-noturno, cherne-verdadeiro, algumas raias, badejo-amarelo e garoupa.
De acordo com o Coordenador Técnico do Sindipi, Marco Aurélio Bailon, esta publicação da portaria não pode ser confundida com uma total liberação.
“As espécies consideradas ameaçadas e criticamente em perigo continuam proibidas e entre elas aquelas tradicionalmente conhecidas, como raia-viola e cação-anjo, e cherne poveiro, por exemplo. Sendo assim, é importante que os armadores tenham acesso às informações corretas, para evitar qualquer problema com a fiscalização”, disse Bailon.
Outro ponto destacado pelo Coordenador Técnico é que esta medida é um paliativo. A expectativa do setor é que o MMA tenha como foco uma estratégia para que seja realizada uma revisão referente a toda portaria 445, principalmente com relação ao problema do descarte das espécies proibidas e aos métodos de classificação das espécies.
Confira a lista com algumas das espécies liberadas
