Dos 13 servidores públicos municipais presentes na assembleia geral de ontem à noite na Câmara de Vereadores de Penha, oito votaram para que o sindicato negocie com o prefeito a inclusão de todas as categorias no projeto de lei que prevê a revisão geral anual dos salários. A assembleia, como destacou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz), Francisco Eduardo Johannsen, é soberana. “A maioria aqui decidiu por negociar a revisão para todos. É uma pena a baixa adesão dos servidores na assembleia. Eu gostaria de ver todas essa cadeiras [do plenário da Câmara] ocupadas por funcionários. Precisamos nos mobilizar”, disse Francisco durante o encontro.
Entre os cinco que votaram para que o projeto seja votado sem a revisão salarial dos professores, estava o atual diretor administrativo da Secretaria de Planejamento, Everaldo Lourival Francisco, o Bodo, funcionário efetivo da prefeitura. Bodo argumentou que o Executivo não tem condições de ampliar o benefício para os educadores e destacou que a meta do prefeito Aquiles da Costa (PMDB) para 2017 é pagar a revisão para todos. “Nós já temos mais de 20% de perdas porque o ex-prefeito [Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB)] não deu a reposição em 2013, 2014 e 2015. E é bom lembrar que o Evandro também não deu revisão ano passado para os professores”, disse o diretor do Planejamento.
Os argumentos de Bodo não convenceram a maioria, formada justamente por professoras da rede municipal de ensino. “Desse jeito o prefeito não vai mandar mais o projeto para a Câmara e ninguém vai receber a revisão”, avisou ele. Na hora da votação, prevaleceu a vontade da maioria, como afirmou o presidente do Sindifoz, Francisco Eduardo Johannsen.
Relembre o caso
O prefeito Aquiles enviou para a Câmara, há duas semanas, o projeto de lei 7/2017, que prevê a revisão geral anual dos servidores públicos municipais. Os professores não foram incluídos na proposta apresentada pela prefeitura. O Executivo argumenta que a revisão salarial dos professores é feita anualmente em outra data-base, a do piso mínimo salarial do magistério. Os educadores receberam 7,64% de reajuste (retroativo a 1º de janeiro) após a Câmara aprovar projeto no dia 1º de março deste ano. Segundo a prefeitura, esse percentual antes era pago retroativo a fevereiro e que, “pela primeira vez na história de Penha”, foi pago um mês a mais aos professores.
Jaime Mathiola, advogado do Sindifoz, entende que os professores efetivos, independente da revisão do magistério, têm direito a revisão geral anual. “Nós ainda não recebemos do prefeito o relatório de impacto financeiro referente a esta revisão. Vamos avaliar o caso e tentar negociar com o prefeito uma saída”, afirmou Jaime.
