O prefeito de Penha, Aquiles da Costa (PMDB), retirou o projeto de lei 7/2017 da pauta da Câmara de Vereadores. O projeto prevê a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais de Penha e chegou ao Legislativo envolto em polêmicas e erros.
O primeiro deles está logo no começo do projeto, onde está escrito que o prefeito “sanciona a lei”, sem sequer ter passado por discussão nas comissões ou no Plenário. O termo é usado em redação final, quando o projeto já passou pela Câmara e aguarda sanção do prefeito. Pode ter sido um erro de digitação, justificaram alguns vereadores ouvidos pelo Notícias de Penha. “Mas fica claro que o prefeito tem total domínio da Câmara. O projeto já chega com redação final antes de ser discutido”, disse um vereador que pediu para não ser identificado.
Outra situação apontada por alguns vereadores foi a falta de relatório de impacto financeiro para que os parlamentares pudessem formar convicção a respeito da matéria. O vereador Silas Antonietti (PSD) apresentou uma emenda ao projeto na semana passada pedindo o relatório. “Não basta apenas apresentar o impacto orçamentário para a concessão da revisão aos servidores, excluindo os professores. Relatório com a inclusão dos professores também precisa ser considerado”, afirmou o vereador na tarde desta segunda-feira.
Professores excluídos da revisão
Assim que foi apresentado à Câmara, o projeto de lei 7/2017 chamou a atenção por não incluir os professores efetivos na revisão geral anual. A prefeitura argumenta que a revisão salarial dos professores é feita anualmente em outra data-base, a do piso mínimo salarial do magistério. Os educadores receberam 7,64% de reajuste (retroativo a 1º de janeiro) após a Câmara aprovar projeto no dia 1º de março deste ano. Segundo a prefeitura, esse percentual antes era pago retroativo a fevereiro e que, “pela primeira vez na história de Penha”, foi pago um mês a mais aos professores.
O que diz a prefeitura de Penha
Por meio de assessoria de imprensa, a prefeitura informou nesta tarde que o projeto “foi retirado pelo prefeito para reestudo”. No ofício encaminhado hoje à Câmara, no entanto, o Executivo não apresenta justificativa. Apenas solicita a “devolução do projeto”. LEIA ABAIXO!
