Confira abaixo a reportagem publicada na edição de hoje do jornal Diarinho, sobre o fim da isenção de impostos do Parque Beto Carrero.
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A partir de agosto Beto Carrero começará a pagar impostos em Penha
Estimativa da prefeitura é que algo perto de R$ 6 milhões entrem nos cofres públicos todos os anos
Pousadas, hotéis e restaurantes surgiram em função do parque
Previsão é que o Parque passe a recolher algo entre R$ 6 e R$ 8 milhões por ano de impostos aos cofres municipais
O prefeito Aquiles afirma que “a direção do Parque Beto Carrero sinalizou de maneira muito clara a vontade de pagar os impostos”
A partir de agosto deste ano, os cofres da prefeitura de Penha podem receber um fôlego estimado entre R$ 6 a 8 milhões/ano, fruto do pagamento de impostos do maior parque de lazer da América Latina, o Beto Carrero World. Em agosto encerra o prazo de isenção fiscal do complexo, concedido pelo município de Penha, por meio de um decreto. Tem 20 anos que o parque é isento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Segundo a prefeitura, até o momento os dirigentes não propuseram renovação do incentivo e sinalizaram o desejo de pagar os impostos integralmente. Se essa perspectiva se confirmar, o prefeito Aquiles José Schneider da Costa (PMDB) disse que os recursos serão revertidos para infraestrutura, mobilidade urbana e para medidas destinadas ao fomento do turismo na cidade.
Desde 1997, o parque Beto Carrero World tem isenção fiscal, concedida por uma lei criada em 1994, sob a justificativa de incentivar o empreendedorismo industrial e comercial na cidade. Uma taxa prevista no decreto foi paga pelo parque, a de contribuição de melhorias, mesmo assim com 50% de desconto. Além do parque apenas outras três empresas da cidade, gozam desse benefício.
De acordo com o prefeito Aquiles, até o momento o parque não fez pedido de renovação do benefício no pagamento dos tributos. “Eles sinalizaram de maneira muito clara a vontade de pagar os impostos integralmente ao município. Eles têm a perspectiva de aumentar o número de visitantes nos próximos cinco anos e querem que a cidade esteja preparada para receber esse incremento de turistas”, comemorou o prefeito.
Além do recurso do IPTU, entraria no caixa do município o percentual dos tributos referentes ao ISSQN, cujo cálculo é de 3% sobre o valor da bilheteria de acesso ao parque. Conforme informações da prefeitura, no ano passado visitaram o parque mais de dois milhões de pessoas. “A informação que temos é que no ano passado a arrecadação total do parque foi de mais 170 milhões, mas esses dados ainda são superficiais porque não sabemos o que é referente a bilheteria”, diz o prefeito.
Desenvolvimento
Desde o início do ano, a prefeitura de Penha desenvolveu um painel de oportunidades que visa, entre outras metas, aumentar a receita da cidade. Para criar esse cenário, o governo buscou comparações com outros municípios que têm população, características e PIB semelhantes. Conforme o prefeito, o resultado do diagnóstico está orientando mudanças que devem ser discutidas tanto no Plano Diretor, quanto para a criação de novas leis que permitam facilidades para atração de novas empresas para a cidade. A medida visa ampliar a capacidade de arrecadação do município, que atualmente é de R$ 73 milhões. “Esse painel de oportunidades deve aumentar em R$ 3 a 4 milhões nossa arrecadação, além do tributo a ser pago pelo parque”, destacou Aquiles. Atualmente a cidade passa por uma contenção de gastos para tentar sair do vermelho, já que está negativada junto aos governos Estadual e Federal, o que impossibilita Penha de buscar recursos fora.
Para aquecer a economia da cidade, algumas medidas já estão em vigência. Entre elas a mudança no tempo de emissão de alvará de construção, que está sendo liberado em sete dias. “Assim incentivamos a construção civil, que movimenta a cidade e gera emprego. Acreditamos que isso facilita para o empreendedor”, defende Aquiles.
A discussão da criação de uma área para distrito industrial, às margens da BR 101, no trecho entre Navegantes e Penha também objetiva favorecer a instalação de novas empresas. “Até a divisa de Navegantes tem uma ampla área que pode se tornar de interesse público. Sei que tem muitos fazendeiros que ficarão descontentes com essa demanda, mas precisamos discutir isso para que a cidade possa crescer”, diz o prefeito.
HOTELARIA FORTE
O setor de hospedagem de Penha oferece cerca de quatro mil leitos. Segundo a prefeitura, a metade deles está em situação irregular. São pousadas e hotéis construídos em áreas em que não há escritura, em que o proprietário tem o contrato de compra e venda, mas não possui o título de propriedade. Essas empresas que estão enquadradas nesse panorama acabam deixando de contribuir com os tributos municipais, por não trabalhar de forma regular, uma vez que, sem o título de propriedade, elas não podem conseguir o habite-se e se formalizar.
“Encaminhamos um projeto de lei que permite que o proprietário de imóvel que está nessa situação, possa comprovar a propriedade por outras formas, como por contrato de compra e venda, topografia do imóvel. Após o parecer do Comcidade, o projeto de lei deve ser encaminhado para a Câmara de Vereadores”.
Além disso, num esforço para dar um fôlego ao caixa municipal, no início de maio, a prefeitura encaminhará um projeto de lei que concede desconto de multa e juros para quem está devendo o IPTU. A cidade soma R$ 60 milhões de dívida ativa. “Com esse conjunto de ações e investimentos em infraestrutura, mobilidade e outros setores, esperamos que os investidores voltem a ter confiança na cidade e resulte num novo cenário econômico”, finalizou Aquiles.
Para o vereador Jesuel Francisco Capela, Juju, (PSDB), o Parque Beto Carrero atraiu e atrai os principais investimentos na cidade, inclusive para Balneário Piçarras e Navegantes, no entanto, ele defende que os tributos gerados pelo parque deverão ser prioritariamente investidos em Saúde e Educação. “O atual governo fala em investir em turismo, mas começou deixando o pórtico da cidade com a luz desligada, o turista não sabe nem por onde entrar, sob a justificativa de corte de gastos. O discurso de fomento ao turismo vai contra a prática”, diz o vereador.
Parque confirma expectativa do prefeito
Através de uma nota enviada pela assessoria de imprensa, o Parque Beto Carrero World, confirmou que não pediu renovação da isenção e nem tem planos para isso. “O município contribuiu com a isenção para a nossa implantação e desenvolvimento. Nada mais justo que a recíproca do Beto Carrero World através da retomada do pagamento dos impostos municipais. Não vamos procurar nova linha de incentivo. Recebemos dois milhões de visitantes em 2016, que geram renda ao município e impactam no turismo da região e estado todo”, explica a nota.
