A prefeitura de Penha decretou em janeiro estado de emergência em razão da situação financeira ruim do município. O prefeito Aquiles Costa (PMDB) afirmou que alguns comissionados toparam receber 30% a menos de salário para ajudar o município a se reerguer. As folhas de pagamento, no entanto, ainda não foram publicadas no Portal da Transparência.
Na contestação apresentada à justiça, na Ação Civil Pública que obriga a prefeitura a regularizar as 16 lombadas da Avenida Eugênio Krause, a administração municipal disse que “infelizmente no momento há outras prioridades em prol de toda a coletividade, em áreas como a saúde pública e a manutenção dos serviços públicos básicos e essenciais para a população”.
Nessa semana, a prefeitura licitou 200 mil reais em serviços e materiais que serão usados pela Secretaria de Turismo. Os editais preveem a contratação de 50 tendas, 80 banheiros químicos, sonorização e segurança privada. Conforme o edital para contratação da empresa de segurança, a prefeitura estipulou um teto de 3 mil horas trabalhadas a R$ 31,60 a hora, que convertido em dias equivale a 125 dias, totalizando R$ 94,8 mil.
O que diz o Executivo
Questionada pelo Notícias de Penha, a prefeitura informou que os produtos e serviços serão usados nos eventos que farão parte do calendário da cidade, como festa do Marisco, Natal e eventos do aniversário, e que irão acontecer a partir do segundo semestre.
“Quando se trabalha de forma planejada e organizada, é possível administrar e economizar nas despesas. A licitação é uma ferramenta para garantir preço dos equipamentos a serem contratados”, informou a prefeitura por meio de assessoria de imprensa.
Como a prefeitura não pode contratar com os governos Estadual e Federal, em razão de dívidas, os 200 mil sairão do caixa da prefeitura. Vale ressaltar que a prefeitura não é obrigada a gastar todo esse valor. “Não necessariamente tem que ser pago todo o montante da licitação. Se não precisar usar, não precisa pagar”, destacou a prefeitura.
Sobre a regularização das lombadas Eugênio Krause, a prefeitura afirmou que precisa de mais prazo para fazer as adequações. “Em nenhum momento foi dito que isso não era prioridade. O que acontece é que essa questão herdada da administração anterior e que precisa de mais tempo para ser resolvida. As lombadas de Penha passaram oito anos de forma irregular. Não será em 44 dias que tudo será regularizado do dia para a noite, completou a prefeitura.
