Em nota oficial, prefeitura justifica reestruturação na Educação (ATUALIZADO)

*******POST ATUALIZADO*******

O texto publicado como sendo nota oficial da prefeitura, na verdade é um material de apoio para os jornalistas da região. O texto não foi enviado para publicação, mas como suporte ao trabalho jornalístico.

Peço desculpas à assessoria da prefeitura pelo engano e pelos comentários agressivos publicados no Facebook.

Sei que o momento é de tensão, mas ataques não vão resolver nada.

Att,
Raffael Prado

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“Em vista de uma série de inverdades e do uso político que está sendo feito sobre a reestruturação na rede pública municipal de ensino montei um pequeno FAQ para esclarecimento dos colegas de imprensa:
ENTENDA a verdadeira polemica sobre a contratação de ACTs na Penha.
O que é ACT? 

Admitidos em caráter temporário. Ou seja, gente que é contratada sem concurso por um período específico (um ano, no caso) para suprir um serviço necessário para o município (no caso, dar aulas). O MEC recomenda que a maioria dos professores da rede pública de ensino sejam efetivos. No entanto, em Penha, até no ano passado, 50% eram compostos de ACTs.

Qual motivo da polêmica?

O governo municipal está criando o cargo de MONITORES para cuidar de crianças de 0 a 3 anos nas creches de período integral, auxiliando PROFESSORES que CONTINUARÃO responsáveis por atividades pedagógicas com os alunos.
Como era antes? 

O governo anterior contratava pessoas com o cargo de professor, mas que desempenhavam função de monitor: trocar fralda, cuidar, brincar e colocar as crianças pra dormir. Por conta disso, turmas de oito crianças chegavam a ter sete professores responsáveis por eles no período integral.
Porque a prefeitura decidiu mudar? 

Monitores recebem menos professores, o que possibilitaria a economia necessária para a secretaria de educação AMPLIAR o número de vagas nas creches, onde muitos pais hoje não conseguem matricular os filhos. Uma vez que monitores não desempenham funções pedagógicas, não precisam ser professores.
As crianças ficarão sem professores?

De forma alguma. Monitores são auxiliares dos professores que lidam com crianças das creches de 0 a 3 anos. A partir dos 4 anos, somente professores cuidam dos alunos no ensino infantil. O número de professores em sala de aula, das turmas de educação infantil e fundamental será praticamente o mesmo do ano passado.
Mas por que menos professores estão sendo contratados? 

O que vai acontecer é uma otimização de recursos, onde está sendo diminuído o número de secretarias nas escolas – devolvendo esses profissionais à sala de aula – e fundindo turmas muito pequenas que tinham no máximo 8 alunos em turmas maiores, com até 30 crianças. A efetivação de profissionais em julho do ano passado, que passaram em concurso público, também diminui a necessidade de ACTs.
Então porque alguns professores estão protestando? 

Muitos monitores até a gestão passada não são formados em pedagogia, apenas cursandos, e por isso tem pontuação menor no processo seletivo de contratação de ACTs da prefeitura. Quanto mais professores ACTs a rede pública contratar, mais chances essas pessoas têm de serem chamadas. Elas não querem, no entanto, trabalhar como monitoras, porque ganhariam metade do que ganhavam como professoras pra fazer a mesma função: trocar frauda e cuidar das crianças de 0 a 3 anos.
A mudança poderá prejudicar as crianças? 

Pelo contrário, com a contratação de monitores, o atendimento será ampliado tanto em número de vagas quanto no horário de atendimento. Inclusive nos próximos anos, essa medida poderá viabilizar estender a creche integral para alunos do ensino infantil, a partir dos 4 anos, uma reivindicação de muitos pais de Penha que tem que pagar creche particular no outro meio-período. Já nesse ano, o horário de atendimento será ampliado das 7 horas da manhã para as 18h30 da tarde, dando mais tempo para os pais levarem e buscarem seus filhos nas creches.
O que será feito com o dinheiro economizado com essa mudança? 

Além de investir para ampliar o número de vagas nas creches, o que acarreta na contratação de mais profissionais e construção de mais unidades de ensino, o município precisa hoje fazer reformas urgentes em escolas que estão sendo interditadas pelas péssimas condições em que foram deixadas, como a Antônio José Tiago, no bairro Nossa Senhora de Fátima, além de reconstruir unidades que foram demolidas pela gestão anterior, como no bairro São Francisco de Assis. O governo municipal não estará deixando de investir recursos na educação, mas racionalizando a utilização desses recursos para ampliar e melhorar a qualidade do ensino, o que é uma reivindicação de toda a população”.