Ação na justiça obriga prefeitura a regularizar lombadas da Eugênio Krause em 120 dias

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O Ministério Público de Balneário Piçarras ingressou na justiça com uma ação civil pública exigindo que a prefeitura de Penha regularize as 16 faixas elevadas da Avenida Eugênio Krause. O MP pediu urgência na apresentação de um plano de execução de obras e 120 dias para que a prefeitura inicie o serviço.

A juíza Regina Aparecida Soares Ferreira, porém, negou o pedido de urgência de 30 dias para o plano de execução requerido pelo promotor Luis Felipe de Oliveira Czesnat. Os 120 dias para a regularização das lombadas ficam mantido. A prefeitura terá 90 dias para mostrar como pretende adequar as lombadas. A ação tramita desde dezembro.

O caso chegou ao MP após reclamação do morador Celso Cesar da Cunha. No dia 22 de julho de 2015, ele encaminhou e-mail à promotoria afirmando que as lombadas espalhadas pelo município eram um “total desconforto para os usuários das vias públicas”.

Em um trecho do e-mail, o morador chega a calcular quantas vezes por dia passa por lombadas na cidade. “Morando no Poá, ultrapasso 24 lombadas para chegar ao Centro e 23 para voltar. São 47 por dia. Caso eu faça este trajeto duas vezes ao dia, serão 94. Considerando 30 dias, eu terei ultrapassado por essas (mal) ditas lombadas 2.820 vezes. Não há carro que aguente isso”, escreveu Celso no e-mail enviado ao MP.

Perícia

Em setembro do ano passado, o Ministério Público encomendou uma perícias nas lombadas da Eugênio Krause. Segundo o laudo assinado pelo engenheiro cartógrafo Fabio Rogerio Matiuzzi Rodrigues, o qual o Notícias de Penha teve acesso, todas as 16 faixas da via apresentam problemas: algumas foram construídas muito próximas a curvas, outras em locais que não possuem calçadas e nenhuma possui a sinalização obrigatória de velocidade.

Ainda conforme o laudo, as faixas foram equipadas com dois tubos de PVC de
100 mm instalados paralelamente aos meio fios e dispostos sobre a
pavimentação asfáltica original. Esse tipo de drenagem é inadequada, pois possui baixa resistência. Como descrito no laudo de setembro de 2016, os canos
utilizados apresentam sinais de ruptura, provocando o acúmulo de resíduos e o entupimento.

Em 2013, a prefeitura desembolsou R$ 140.712,09 para a construção das 16 faixas da Eugênio Krause e mais quatro em outras duas avenidas de Penha. Questionada, a atual gestão ainda não se manifestou.