A sentença do processo movido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí contra o prefeito de Penha, no ano passado, está próxima de acontecer. Pelo menos é o que espera o advogado do sindicado, Nathan Abrão Sestrem.
Ele acredita que a juíza Regina Aparecida Soares Ferreira, da Comarca de Balneário Piçarras, dê ganho de causa para os professores ATCs demitidos em outubro do ano passado, uma semana após a eleição. O processo foi concluído no último dia 23 de janeiro e agora aguarda a sentença da juíza.
Em dezembro, ela negou liminar do sindicato pedindo a reintegração dos professores demitidos. “Ela entendeu que não haveria motivo para a reintegração se poucos dias depois os contratos acabariam. Contudo, ela reconheceu o direito dos professores”, explicou Nathan. “Por isso eu acredito que ela vai pedir que a prefeitura pague uma indenização para os professores”, completou.
Na liminar julgada em dezembro, a juíza Regina afirmou que a prefeitura errou ao demitir os professores, já que pela lei eleitoral as dispensas não podem ocorrem em um período que vai de três meses antes das eleições até três meses depois.
Após as demissões, o ex-prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB) justificou que a prefeitura precisava se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, a doutora Regina disse que as “contratações temporárias como qualquer outra contratação promovida pela administração pública, prescinde… de dotação orçamentária específica. Diante dessa inafastável exigência…é forçoso concluir que as contratações temporárias…ajustaram-se aos limites financeiros do orçamento municipal”.
Além disso, a juíza declarou que as demissões assinadas pela prefeitura como justa causa foram ilegais porque os professores não praticaram infração ou falta funcional grave. Não houve, portanto, o direito ao contraditório e à ampla defesa. “Tais garantias, ao que tudo indica, não foram conferidas aos servidores temporários dispensados, o que torna ilegal a dispensa”, reiterou a juíza de Piçarras.
Relembre o caso
Uma semana depois da eleição, a prefeitura de Penha promoveu a demissão dos professores Admitidos em Caráter Temporário, os ACTs. No dia 14 de outubro, a vereador Maria Juraci Alexandrino (PMDB) e o ex-vereador Sérgio de Mello (PMDB), organizaram uma reunião na Câmara com os professores demitidos. Mais de 50 educadores compareceram ao encontro.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí, Eliane Aparecida Correa, e o advogado da entidade, doutor Nathan Abrão Sestrem, participaram do encontro. De lá, saíram com os nomes dos professores e professoras para ingressar com a ação contra prefeitura.
