O Livro Ata da prefeitura de Penha é o documento público em uso mais antigo do município. O caderno, datado de 1939, completará 78 anos de história em 22 de março de 2017 e será aposentado. Faltam apenas quatro páginas para o documento encerrar um ciclo de registro históricos, como a criação do município em 1958, a indicação de prefeitos pela Ditadura Militar e as atas de transmissões de cargos entre prefeitos.
A posse do prefeito eleito este ano, Aquiles Costa (PMDB), será a última a ganhar registro no Livro Ata da prefeitura. Como faltam apenas quatro páginas, a posse de Aquiles, no dia 1º de janeiro de 2017, deverá encerrar as anotações oficiais de Penha no livro setentão.
A última folha do caderno, a de número 100, apresenta um texto curto assinado pelo prefeito de Itajaí há época, Francisco de Almeida (1939-1945), reproduzido abaixo.
O presente livro que tem 100 folhas, todas tipograficamente numeradas, servirá para o registro de Atas da Intendência Distrital de Penha. Todas as folhas estão rubricadas com a seguinte rubrica de que faço uso.
Itajaí, 22 de março de 1939.
Francisco de Almeida
Prefeitura Municipal
Em 9 de setembro de 1939, o Livro Ata registrou a sessão cívica “realisada por ocasião dos festejos comemorativos do 1º centenário da Freguesia de Penha”. A palavra “realizada” aparece grifada com S.
Estavam presentes à sessão: Francisco de Almeida (prefeito de Itajaí), José Themistocles de Macedo (intendente distrital de Penha), Alcebiades Valerio Silveira de Souza (juiz de Direito da Comarca de Itajaí), Delfim de Pádua Peixoto (promotor público da Comarca de Itajaí), e outras autoridades da época.
Praça é lugar de gente!
Em 25 de outubro de 1940, o intendente distrital de Penha, João Abrahão Francisco, assinou a portaria Nº 2 proibindo “expressamente” a circulação “de todos e quaisquer animais, como sejam: bovinos (bois e vacas), muares (burros e bestas), equinos (cavalos, éguas e potros), caprinos (cabras e bodes) e suínos (pórcos ou porcas), que andarem soltos dentro da praça pública desta Vila”.
Por meio de edital publicado no dia 14 de abril de 1944, o fiscal distrital de Penha, Egídio Joaquim Simão, informou que os pescadores deveriam enterrar os restos dos pescados que sobravam da salga. No mesmo dia, determinou que os donos de terrenos baldios roçassem as “testadas de seus terrenos na largura de seis metros a contar das valas laterais e limpar as sargetas, as valas e os boeiros, de modo que as aguas tenham o devido escoamento”.
Hoje, Penha ainda sofre com essas duas situações: restos de peixe e cascas de marisco jogadas nas estradas e terrenos baldios com mato invadindo as ruas. São 72 anos tentando educar as pessoas por força de lei.
19 de julho de 1958
A ata de instalação do município de Penha tem quatro páginas. Duas praticamente de assinaturas das autoridades presentes ao evento. Não vou adiantar os detalhes da ata de emancipação do município. A leitura completa da sessão de instalação é um retorno ao passado e vale muito a experiência.
O que se segue após a criação do município de Penha é uma sucessão de transmissões de cargos de prefeito. Estão lá os prefeitos nomeados pelos interventores federais da Ditadura Militar, os presidentes da Câmara que assumiram como prefeito por alguns dias e os nomes de políticos que ora estavam de um lado do poder, ora de outro.
Tem que cuidar
O Livro Ata de 1939 está se deteriorando com o tempo. São 77 anos de uso, abre e fecha e manuseio nem sempre cuidadoso. As páginas estão amareladas e algumas palavras apagadas. O que será feito do livro após preenchidas as 100 páginas?
A cidade precisa, urgente, cuidar do seu passado.
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